Valorização do magistério : análise do vínculo empregatício dos docentes da educação especial no Mato Grosso do Sul - Brasil

Autores
Oliveira De Souza, Sandra Regina de; Nunes Militão, Andréia
Año de publicación
2023
Idioma
portugués
Tipo de recurso
documento de conferencia
Estado
versión publicada
Descripción
Um conjunto abrangente de regulamentações respalda a implementação da Educação Especial (EE) no Brasil, definida como uma modalidade da educação nacional desde a promulgação da LDB/1996. No entanto, a particularidade dessa oferta não foi acompanhada pela contratação de professores por meio de concursos públicos com o perfil adequado a esse atendimento. Argumenta-se, neste trabalho, que a forma de ingresso na carreira do magistério pode ou não garantir o atendimento adequado para o público alvo da EE. Focando a investigação em Mato Grosso do Sul (MS), Brasil, busca-se desvelar se a demanda por atendimento especializado na educação básica, amparada e materializada em legislação nacional, implicou na valorização profissional, em particular nas condições de trabalho adequada dos docentes que atuam na modalidade da EE nas redes públicas desse estado. Para isso, ancora-se em abordagem qualitativa e recorre-se à pesquisa documental. Dá-se prioridade a documentos de escopo nacional e regulamentações produzidas localmente pelos municípios sul-mato-grossenses, bem como a editais de concursos e processos seletivos de todos os 79 municípios, abrangendo o período de 2008 a março de 2023. Isso totaliza 110 editais de processos seletivos para os profissionais/docentes da Educação Especial no ensino regular. Constata-se que os profissionais da EE atuantes nas escolas regulares de MS, em sua maioria, têm vínculo empregatício temporário, evidenciando, assim, a precarização contratual de trabalho, sem a garantia estabelecida por lei de 1/3 da jornada de trabalho para estudos e planejamento, o que resulta em situação de desvalorização profissional e condições de trabalho precarizadas.
Fil: Oliveira De Souza, Sandra Regina de. UFGD.
Fil: Nunes Militão, Andréia. UEMS/UFGD.
Fuente
XIII Seminario Internacional de la Red ESTRADO; Dos décadas de estudios sobre el trabajo docente: existir, resistir y construir nuevos horizontes, La Plata, Argentina, 20-22 de septiembre de 2023
Materia
Educación
Trabalho Docente
Condiçoes do Trabalho Docente
Educação Especialã
Nivel de accesibilidad
acceso abierto
Condiciones de uso
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
Repositorio
Memoria Académica (UNLP-FAHCE)
Institución
Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación
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